O Ministério Público de Goiás promoveu nesta quarta-feira (06/07) o encontro “Transparência: Um Caminho Sem Volta na Democracia”.
Realizado pelo Ministério Público de Goiás através da Escola Superior do Ministério Público, o evento tratou de assuntos de extrema relevância para os municípios goianos, como a consolidação da transparência como ferramenta para fortalecimento da democracia e a importância de estimular a interação com o cidadão para a melhoria da gestão pública.
O evento foi realizado em formato híbrido, com encontro presencial no auditório da sede do MPGO e acesso online pela plataforma Zoom. As palestras e debates foram direcionados para prefeitos, gestores, secretários municipais, servidores públicos e empresas que prestam serviços aos órgãos públicos no desenvolvimento e funcionamento dos recursos de transparência.
No âmbito do MPGO, a organização do encontro envolveu a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, a Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Coordenadoria de Projetos Institucionais e Escola Superior (Esump). Deram apoio institucional à sua realização a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCM, a Associação Goiana dos Municípios (AGM), a Federação Goiana dos Municípios (FGM), a Controladoria-Geral da União (CGU) em Goiás, o Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO) e a agência de dados Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ao fazer a abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, salientou o processo de construção da transparência. “É um processo evolutivo, de construção. Há sempre algo a aprimorar. O caminho é sempre tornar visível a administração para o cidadão, para que ele tenha ciência do que acontece no espaço público”, observou. Na avaliação do procurador-geral, o gestor que alcança um grau de transparência suficiente consegue uma sintonia maior com os anseios da sociedade, porque ela acompanha seu trabalho e sabe o que ele faz.
No seguimento do evento, o auditor do TCM Vinícius Bernardes Carvalho e o superintendente de Gestão Técnica do órgão, Horácio de Moura Septímio, apresentaram aos participantes do encontro orientações sobre como aperfeiçoar os portais da transparência, tendo como parâmetro não apenas a legislação, mas também a necessidade de estimular a participação cidadã.
O tema Estruturando a Política de Transparência Municipal – Lei de Acesso à Informação foi tratado em seguida pelo superintendente de Governo Aberto da CGE, Bruno Carvalho Cavalcante Rolim. Ele defendeu a importância de os gestores investirem em projetos que efetivem e melhorem as medidas de transparência e acesso à informação, ressaltando o impacto positivo para a sociedade. “É uma semente que se planta e que ficará como legado”, observou.
No encerramento do encontro, o coordenador de advocacia da agência de dados Fiquem Sabendo, Bruno Schimitt Morassutti, falou sobre transparência e controle social. Baseado na experiência de assessoramento da entidade, ele também enfatizou a relevância da participação cidadã na fiscalização da gestão pública. “Quando o cidadão interage com a administração pública, ele qualifica o trabalho, o serviço prestado”, ponderou, pontuando que democracia exige um engajamento constante na construção desse relacionamento.
“Tendo acesso à informação, a população pode efetivamente participar com qualidade, interagindo melhor com a gestão e confiando mais no serviço público”, salientou. Ele também apontou a contribuição que a pessoa informada pode dar para a administração, para além da fiscalização dos atos públicos. “Os dados públicos podem ser utilizados pelos cidadãos de formas criativas para a solução de problemas cotidianos”, destacou.
Nos debates realizados após as palestras, gestores e outros participantes demonstraram preocupação e interesse em tornar mais compreensíveis ao cidadão as informações disponibilizadas pela administração pública.
Fonte: Ministério Público de Goiás
A NúcleoGov foi convidada para participar do evento junto ao Ministério Público, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito da transparência pública.
Hoje, a NúcleoGov atende mais de 50% dos municípios goianos, entre prefeituras e câmaras, além de estar presente em mais de 7 estados, e possui índice elevado de resultados no Ranking de Transparência, sendo que as primeiras 10 posições do ranking foram ocupadas, com nota 100, por prefeituras que possuem os serviços da empresa.
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