A ATRICON lançou ontem, 24/05, o Programa Nacional de Transparência Pública. O Programa também terá suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB) que tem por intuito ampliar a transparência da administração pública e prevenir a corrupção através do fortalecimento da participação popular.
Por meio desse programa, serão avaliados os níveis de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos que são fiscalizados pelo TCM, incluindo os próprios sítios das instituições de controle externo. A metodologia utilizada seguirá os critérios estabelecidos pela Atricon na resolução nº 09/2018, a mesma utilizada por exemplo, na avaliação do Ranking de Transparência realizado pelo TCM-GO.
O conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, João Antônio da Silva Filho, abriu o evento, ressaltando a importância de ações integradas que objetivam o aperfeiçoamento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, como meios para o exercício da cidadania, da solidariedade e da diversidade.
Ainda, ressaltou o presidente:
“[…] houve um tempo em que nós identificávamos o cumprimento do princípio da transparência com a publicação formal de um extrato no Diário Oficial pois era aquilo que se conseguia fazer naquele contexto de limitações tecnológicas e com custo proibitivos, mas hoje avançamos, e avançamos extraordinariamente.”
Foi destacado também o intuito de mobilizar as próprias instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade pela concretização do direito universal à informação, objetivando realizar o exame dos níveis de transparência ativa desses entes conforme a adesão dos tribunais de contas do país.
Em seguida, anunciou o breve lançamento de uma cartilha didática de orientação sobre o projeto e os quesitos de avaliação para os agentes do controle, agentes públicos e também para a sociedade.
Houveram também discursos de representantes regionais do TCM, e também do jornalista Tiago Mali, ressaltando a importância do acesso à informação clara, objetiva e correta. Foram também apresentados o projeto, sua metodologia e as ferramentas que serão utilizadas para o exame dos portais.
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